FETEMS esteve em Maracaju para debater FUNDEB

FETEMS e SIMTREMA reunidos com os Conselheiros do FUNDEB.

Na terça-feira(24), a FETEMS(Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) esteve em Maracaju para uma reunião com membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e uma reunião com Secretários da administração municipal. A Federação foi à Maracaju atendendo ao convite da presidente do SIMTREMA(Sindiacato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Maracaju) Ludemar Solis Azambuja.  

No encontro com os Conselheiros do FUNDEB foi debatido as atribuições do mesmo frente às legislações vigentes, entre elas a Portaria 481 de 11/10/2013, que normatiza e regulamenta a composição do Conselho, suas atribuições e registros junto ao FNDE(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O secretário de políticas municipais da FETEMS, Ademar Rosa Plácido, esclareceu que para estabelecer o representante dos Trabalhadores em Educação da rede municipal, deve-se levar em consideração o Registro Sindical que define a base territorial e qual o ramo representado juridicamente junto aos órgãos competentes.

O outro ponto debatido foi em relação a quem deve e pode assumir a presidência e vice-presidência do Conselho. 

De acordo com o dirigente da FETEMS. “O que aparece bem claro no artigo 3º § "1º Os Conselhos do Fundeb terão um presidente e um vice-presidente, ambos eleitos por seus pares, estando impedidos de ocupar tais funções os conselheiros representantes do Poder Executivo, gestores dos recursos do Fundo.