Diretor-presidente do Detran/MS afirmou que taxa é baseada em política nacional - Foto : Roberto Higa
Após reunião com deputados nesta quinta-feira (11/03), o diretor-presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Jerson Claro Dino, afirmou que a taxa de R$ 120 para a vistoria veicular a veículos com mais de cinco anos será mantida e caso a Assembleia Legislativa consiga suspender a portaria por meio de decreto, o Detran-MS deverá recorrer. Os deputados prometerem ir à Justiça para suspender taxa.
“A taxa foi implantada a partir de uma política nacional de diminuição de acidentes de trânsito e por isso seria irresponsabilidade não recorrer. Entendemos que há legalidade na cobrança, mas tudo que onera o bolso do consumidor gera resistência”, explicou Jerson.
O deputado Pedro Kemp prometeu que a bancada do PT irá recorrer à Justiça, caso seja necessário, para impedir a cobrança da taxa.
Não é uma atribuição do Detran, por meio de portaria, impor taxas.
Legislar sobre o trânsito é competência da União, tanto que no Rio Grande do Sul tentaram fazer uma lei estadual para cobrar a vistoria e ela foi derrubada pelo STF [Supremo Tribunal Federal] por inconstitucionalidade. Ou seja, já há uma jurisprudência nesse caso.
Em resposta à imprensa que questionam sobre as diversas denúncias de irregularidades nas vistorias e supostos beneficiamentos de ex-diretores do Detran-MS que seriam donos de empresas credenciadas a fazer a devida vistoria, Jerson Claro Dino respondeu que nenhuma denúncia oficial foi registrada na ouvidoria do órgão, mas que tudo está sendo apurado e as empresas foram credenciadas a partir de critérios do governo anterior, do Andre Puccinelli.
Para o deputado Marquinhos Trad (PMDB) a cobrança não tem base legal. “Ha denúncias de que tem vistoria que recebe só em dinheiro, só dá um recebido, não se sabe quanto é recolhido pelo Detran".
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